Língua Brasileira de Sinais: Patrimônio Linguístico Brasileiro
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O Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL) foi instituído pelo Decreto 7.387/2010 com o objetivo de estabelecer um instrumento de identificação, documentação, reconhecimento e valorização das línguas portadoras de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (Chacon et al., 2014). O INDL constitui as referências culturais brasileiras reconhecendo as línguas como patrimônio imaterial cultural brasileiro. A documentação das línguas é uma ação que envolve um planejamento linguístico decorrente deste decreto que, enquanto parte de uma política linguística, caracterizase pela identificação de cada língua brasileira como “referência cultural brasileira” no INDL. A inclusão das línguas brasileiras como referências culturais brasileiras fomenta ações de políticas linguísticas no sentido de valorização e promoção das línguas para garantia de direitos linguísticos, especialmente, de grupos linguísticos minoritários. O INDL, portanto, valoriza e promove a diversidade linguística brasileira, compreendendo em torno de 250 línguas, tais como as línguas indígenas, de imigração, de sinais, de comunidades isoladas.